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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 42408 MT 2005/0038091-8

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 10.10.2005 p. 403

Julgamento

28 de Junho de 2005

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_42408_MT_28.06.2005.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS AOS QUESITOS IDÊNTICOS FORMULADOS, EM SÉRIE DISTINTAS, PELA DEFESA, RELATIVOS À SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU. DECISÃO POPULAR ANTAGÔNICA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ.

1. Apresentada a quesitação em duas séries distintas - a primeira para o crime de homicídio qualificado tentado e, a segunda, para o delito de homicídio qualificado consumado -, a resposta popular ao quesito comum, relativo à semi-imputabilidade do réu, foi inicialmente negativa e, posteriormente, afirmativa.
2. A teor do disposto no art. 489, do Código de Processo Penal, o magistrado deveria ter submetido novamente à votação popular os quesitos cujas respostas foram antagônicas e explicado aos jurados os motivos da contradição.
3. A afirmação de respostas inconciliáveis pelos jurados, quanto aos quesitos, configura defeito essencial, o qual, indubitavelmente, constitui-se em nulidade absoluta. Precedentes do STF e do STJ.
4. Ordem concedida para, cassando a sentença condenatória e o acórdão confirmatório proferido pelo Tribunal a quo, determinar que o paciente seja submetido novamente à votação dos quesitos a que se referem as respostas antagônicas pelo Júri popular. Determinada, por fim, a expedição de contra-mandado de prisão em favor do acusado

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.

Resumo Estruturado

NULIDADE, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI / HIPÓTESE, JULGAMENTO, RÉU, POR, MAIS DE UM, HOMICÍDIO ; CORPO DE JURADOS, AFASTAMENTO, SEMI-IMPUTABILIDADE, RÉU, MOMENTO, APRECIAÇÃO, QUESITO, REFERÊNCIA, CULPABILIDADE, TENTATIVA, HOMICÍDIO, E, ACOLHIMENTO, SEMI-IMPUTABILIDADE, RÉU, MOMENTO, APRECIAÇÃO, QUESITO, REFERÊNCIA, CRIME CONSUMADO, HOMICÍDIO / DECORRÊNCIA, CONTRADIÇÃO, RESPOSTA, QUESITO, CARACTERIZAÇÃO, NULIDADE ABSOLUTA ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E, JURISPRUDÊNCIA, STF, E, STJ.

Veja

  • TRIBUNAL DO JÚRI - CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS
    • STF - RHC 81748/RJ
    • STJ - RESP 126938 -PB

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/66035/habeas-corpus-hc-42408

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