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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 735199 RS 2005/0035636-9

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 735199 RS 2005/0035636-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 10.10.2005 p. 340
Julgamento
27 de Setembro de 2005
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_735199_RS_27.09.2005.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA.

1. O empregado afastado por motivo de doença, não presta serviço e, por isso, não recebe salário, mas, apenas uma verba de caráter previdenciário de seu empregador, durante os primeiros 15 (quinze) dias. A descaracterização da natureza salarial da citada verba afasta a incidência da contribuição previdenciária. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.

Resumo Estruturado

NÃO-INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOBRE, VALOR, REFERÊNCIA, PERÍODO, QUINZE DIAS, AFASTAMENTO, EMPREGADO, POR, MOTIVO, DOENÇA / INEXISTÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, SALÁRIO ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.

Veja

    • STJ - AGRG NO RESP 413824 -RS, RESP 479935 -DF, RESP 22333 -SP, RESP 683608 -RS, RESP 730032 -RS

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 780983 SC 2005/0151268-1 DECISÃO:18/10/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/66068/recurso-especial-resp-735199

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