jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 153980

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 153980
Publicação
DJe 27/11/2009
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_153980_1262772216202.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 153.980 - RS (2009/0225842-8)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJ/CE)
IMPETRANTE : ADRIANA HERVÉ CHAVES BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE : IVAN SILVA DA SILVA
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Ivan Silva da Silva,
denunciado por roubo majorado, apontando-se como autoridade coatora
o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no qual se busca o
trancamento da ação penal por falta de justa causa para o seu
exercício.
A liminar, na via eleita, não tem previsão legal, sendo criação da
jurisprudência para casos em que a urgência, necessidade e
relevância da medida se mostrem evidenciadas de forma indiscutível
na própria impetração e nos elementos de prova que a acompanham.
No caso, além de o paciente se encontrar solto, o constrangimento
não se mostra com a nitidez imprimida na inicial, estando a exigir
um exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos
autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo.
Ante o exposto, indefiro a liminar.
Dispensadas as informações, abra-se vista ao Ministério Público
Federal.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 23 de novembro de 2009.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6610520/habeas-corpus-hc-153980

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 718983 SP 2022/0016127-8

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

7.3. O Princípio da Insignificância na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - 7. Principais Temas Abordados e Fundamentos das Ordens Concedidas