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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 19/12/2018
Julgamento
5 de Dezembro de 2018
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1696396_f46de.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1696396_cc682.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1696396_2ab78.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2017⁄0226287-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.696.396 ⁄ MT   N úmeros Origem:  10012784620178110000  190022520158110041     PAUTA: 01⁄08⁄2018 JULGADO: 01⁄08⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  NANCY ANDRIGHI   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. LUCIANO MARIZ MAIA   Secretária Bela. VÂNIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : IVONE DA SILVA ADVOGADO : MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA  - MT002030 RECORRIDO : ALBERTO ZUZZI ADVOGADO : ADERMO MUSSI  - MT002935A INTERES.  : UNIÃO - "AMICUS CURIAE" INTERES.  : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON E OUTRO(S) - SP103560 ADVOGADA : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM  - PR022129 INTERES.  : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA E OUTRO(S) - RS022356   OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR  - DF016275 INTERES.  : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERES.  : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL - ABDPRO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR  - PB011591   MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI  - DF028560 INTERES.  : ASSOCIAÇÃO NORTE E NORDESTE DE PROFESSORES DE PROCESSO- ANNEP - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA E OUTRO(S) - AL006406   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Posse   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentaram oralmente a Dra. Teresa de Arruda Alvim, pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, Dr. Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, pela Associação Brasileira de Direito Processual, a Dra. Estefânia Viveiros, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Dr. José Henrique Mouta Araújo, pela Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, preliminarmente, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para determinar o prosseguimento do julgamento e, superada a questão, não conheceu do agravo interno interposto pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. No mérito, após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo do recurso e dando-lhe parcial provimento, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Aguardam quanto ao mérito os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Felix Fischer. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin.  
Documento: 85936858 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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