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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0010051-07.2003.8.21.0034 RS 2017/0321437-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 06/12/2018
Julgamento
3 de Dezembro de 2018
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

3. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. DESNECESSIDADE. FORMALIDADE QUE APENAS SE IMPÕE NOS CASOS DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. IAC NO RESP N. 1.604.412/SC. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA.
4. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. Ao reconhecer a legitimidade do sucessor Vinicius Balbé para representar o espólio, o acórdão recorrido o fez mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos. Assim, para infirmar suas conclusões, seria imprescindível o reexame de provas, incidindo a Súmula 7/STJ. 3. Nos termos da tese firmada no julgamento do IAC no REsp n. 1.604.412/SC, o afastamento da prescrição intercorrente da pretensão executória era medida que se impunha, pois o inventariante peticionou tempestivamente nos autos informando o falecimento do exequente, recalculando a dívida e requerendo a penhora on-line de ativos financeiros. 4. Agravo interno desprovido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

Veja

    • (SOLUÇÃO INTEGRAL DA CONTROVÉRSIA - FUNDAMENTO SUFICIENTE)
    • STJ - REsp 1638961-RS (PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - DESNECESSIDADE)
    • STJ - REsp 1522092-MS
    • STJ - (PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - NECESSIDADE)
    • STJ - REsp 1589753-PR (PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTIMAÇÃO DO CREDOR - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA)
    • STJ - IAC no REsp 1604412-SC

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661796935/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1718092-rs-2017-0321437-5

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