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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 05/12/2018
Julgamento
28 de Novembro de 2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_CC_161123_318db.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_CC_161123_d5d28.pdf
Relatório e VotoSTJ_CC_161123_83e29.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA SEÇÃO Número Registro: 2018⁄0248430-4
PROCESSO ELETRÔNICO CC 161.123 ⁄ SP   N úmeros Origem:  00008244720184036130  00008253220184036130  00042219020178260176  42219020178260176  8244720184036130  8253220184036130   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 28⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS   Secretário Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA   AUTUAÇÃO   SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E CRIMES DE LAVAGEM DE VALORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE EMBU DAS ARTES - SP INTERES.  : JUSTIÇA PÚBLICA INTERES.  : EM APURAÇÃO   ASSUNTO: DIREITO PENAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da 1ª Vara de Embu das Artes⁄SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.  
Documento: 90363901 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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