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23 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1594024 SP 2016/0096474-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
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Certidão de Julgamento

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2016⁄0096474-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.594.024 ⁄ SP   N úmeros Origem:  01521030820088260100  081521034  1521030820088260100  5830020081521034     EM MESA JULGADO: 16⁄10⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MOURA RIBEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO : ROGÉRIO CARMONA BIANCO  - SP156388 ADVOGADOS : ELAINE PEREZ  - SP258462   MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCAS  - SP285739 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Seguro   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a) para a sessão do dia 23⁄10⁄2018."
Documento: 88812547 CERTIDÃO DE JULGAMENTO