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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX DF 2018/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1275929_42c99.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1275929_3f10a.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1275929_28c27.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.

1. Consoante a jurisprudência deste Tribunal Superior, a fixação e a revisão de alimentos devem encontrar o equilíbrio no binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 1.1. No caso em tela, uma vez verificado que a Corte de origem analisou esses pressupostos, não é possível, na via especial, rever os valores estabelecidos, por demandar reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Consoante a jurisprudência deste Tribunal Superior, o julgamento de mérito, em cognição exauriente, implica perda de objeto do pedido de concessão de tutela provisória, bem como dos recursos dele derivados. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (ALIMENTOS - AFERIÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ)
    • STJ - AgRg no AREsp 766159-MS
    • STJ - AgRg no REsp 1537060-DF (TUTELA PROVISÓRIA - SUPERVENIENTE SENTENÇA DE MÉRITO - PERDA DE OBJETO)
    • STJ - EAREsp 488188-SP
    • STJ - REsp 1380870-SC

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661802505/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1275929-df-2018-0082754-9

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