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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 03/12/2018

Julgamento

27 de Novembro de 2018

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_838141_87228.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_838141_4a562.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_838141_cc3e6.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0277875-0
AREsp 838.141 ⁄ MT   N úmeros Origem:  00011265520078110003  11265520078110003  1179022015  1237272012  1245442013  155772015  156672015  542362014     PAUTA: 27⁄11⁄2018 JULGADO: 27⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVANTE : ADNAN JOSÉ RIBEIRO ZAGATTO ADVOGADO : LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO E OUTRO(S) - MT011974B AGRAVADO  : OS MESMOS INTERES.  : SANEAR- SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS⁄MT   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ADNAN JOSÉ RIBEIRO ZAGATTO ADVOGADO : LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO E OUTRO(S) - MT011974B AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERES.  : SANEAR- SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS⁄MT   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães e o Sr. Ministro Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e Francisco Falcão.
Documento: 90302634 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661802940/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-838141-mt-2015-0277875-0/certidao-de-julgamento-661802962

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