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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 05/12/2018
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1730999_a5f43.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1730999_e177a.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1730999_df7a3.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2018⁄0064870-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.730.999 ⁄ SP   N úmeros Origem:  00023364720158260229  00030154720158260229  0030000  2336472015  23364720158260229  30000  30154720158260229  898⁄2015  8982015  RI003VPTB0000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 27⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ADRIANA PIRES FORTUNATO ADVOGADO : HEBERT CARDOSO  - SP288258 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU    : RODRIGO DA SILVA CARDOSO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : ADRIANA PIRES FORTUNATO ADVOGADO : HEBERT CARDOSO  - SP288258 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos, com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 90305178 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661803077/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-1730999-sp-2018-0064870-3/certidao-de-julgamento-661803098

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