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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 06/12/2018
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_729647_f9c05.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_729647_26776.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_729647_c2654.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2015⁄0143568-7
AREsp 729.647 ⁄ RJ   N úmeros Origem:  00100105160470103  02140401520118190001  104123517803  201400629332  2014017119  201524556899  2042235199069  3070434177207  629312     PAUTA: 27⁄11⁄2018 JULGADO: 27⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ONOFRE DE FARIA MARTINS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP128341 AGRAVADO  : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA E OUTRO(S) - RJ066408   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP128341 EMBARGADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA E OUTRO(S) - RJ066408   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Documento: 90309336 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661803374/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-729647-rj-2015-0143568-7/certidao-de-julgamento-661803389

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