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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 06/12/2018
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_385880_e0a50.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_385880_1f48c.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_385880_dc1df.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2017⁄0011533-3
PROCESSO ELETRÔNICO HC 385.880 ⁄ SP   N úmeros Origem:  00019334720168260616  19334720168260616  22598649220168260000  25702016  82662016   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 27⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : ALEXANDRE PACHECO MARTINS E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE PACHECO MARTINS E OUTRO(S) - SP287370 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : MIZAEL DA PAZ SILVA (PRESO) ADVOGADO : GUILHERME SILVEIRA BRAGA E OUTRO(S) - SP288973   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Preventiva   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dra. CAMILA NAJM STRAPETTI, pela parte PACIENTE: MIZAEL DA PAZ SILVA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu o pedido e concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 90348822 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661803711/habeas-corpus-hc-385880-sp-2017-0011533-3/certidao-de-julgamento-661803740

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