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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1217163_cd81c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1217163_ce34f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1217163_b8bac.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0316370-8
AREsp 1.217.163 MG   N úmeros Origem:  00321199220134010000  200938070045931  321199220134010000  3542008   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 27⁄11⁄2018   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : J C G DOS S ADVOGADOS : LUCAS SILVANI VEIGA REIS E OUTRO(S) - MG156327   FREDERICO MOURTHE SAVASSI E OUTRO(S) - MG089555 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU    : O A DE O CORRÉU    : G G V CORRÉU    : A G F CORRÉU    : N M DE S A CORRÉU    : C A A G  CORRÉU    : L A T V   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes da Lei de licitações   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : J C G DOS S ADVOGADOS : FREDERICO MOURTHE SAVASSI  - MG089555   LUCAS SILVANI VEIGA REIS  - MG156327 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 90305707 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661803835/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1217163-mg-2017-0316370-8/certidao-de-julgamento-661803863

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