Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1549817 PE 2015/0206654-9 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0206654-9
REsp 1.549.817 ⁄ PE   N úmeros Origem:  00044750820074058300  200783000044757     PAUTA: 27⁄11⁄2018 JULGADO: 27⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ONOFRE DE FARIA MARTINS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RECORRIDO : COMPANHIA INDUSTRIAL DO NORDESTE BRASILEIRO ADVOGADO : LUIZ GONZAGA DE CARVALHO SOUSA E OUTRO(S) - PE016229   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO  : COMPANHIA INDUSTRIAL DO NORDESTE BRASILEIRO ADVOGADO : LUIZ GONZAGA DE CARVALHO SOUSA E OUTRO(S) - PE016229   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Documento: 90311876 CERTIDÃO DE JULGAMENTO