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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 07/12/2018

Julgamento

27 de Novembro de 2018

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1549817_ba8b8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1549817_71f3d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1549817_2bd16.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0206654-9
REsp 1.549.817 ⁄ PE   N úmeros Origem:  00044750820074058300  200783000044757     PAUTA: 27⁄11⁄2018 JULGADO: 27⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ONOFRE DE FARIA MARTINS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RECORRIDO : COMPANHIA INDUSTRIAL DO NORDESTE BRASILEIRO ADVOGADO : LUIZ GONZAGA DE CARVALHO SOUSA E OUTRO(S) - PE016229   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO  : COMPANHIA INDUSTRIAL DO NORDESTE BRASILEIRO ADVOGADO : LUIZ GONZAGA DE CARVALHO SOUSA E OUTRO(S) - PE016229   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Documento: 90311876 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661804242/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1549817-pe-2015-0206654-9/certidao-de-julgamento-661804262

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