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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 07/12/2018

Julgamento

27 de Novembro de 2018

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-EDCL-ARESP_859903_fe606.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-EDCL-ARESP_859903_e2c70.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-EDCL-ARESP_859903_80adf.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg nos EDcl no Número Registro: 2016⁄0026868-9
AREsp 859.903 ⁄ PA   N úmeros Origem:  00021417920108140000  001200520076090  1200520076090  201030221729  21417920108140000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 27⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : CARLOS ALEXANDRE GOUVEA TAVARES ADVOGADOS : ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR  - PA010499   ANTONIO CARLOS ABRANCHES GOMES JUNIOR E OUTRO(S) - PA016983 AGRAVANTE : ALCIDES ALVARO MATTOS ADVOGADOS : JÂNIO SOUZA NASCIMENTO E OUTRO(S) - PA005157   OSVALDO NASCIMENTO GENU  - PA001825 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Falsificação de papéis públicos   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : CARLOS ALEXANDRE GOUVEA TAVARES ADVOGADO : ANTONIO RUUBENS DE FRANÇA LINHARES AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 90305704 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661804246/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-aresp-859903-pa-2016-0026868-9/certidao-de-julgamento-661804270

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