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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 06/12/2018
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1745205_107b0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1745205_d74d5.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1745205_f5f1a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2018⁄0133045-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.745.205 ⁄ MG   N úmeros Origem:  024151165172  10024151165172001  10024151165172002  10024151165172003  1165172432015  11651724320158130024  1500001961321  2018000298980  24151165172     PAUTA: 27⁄11⁄2018 JULGADO: 27⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARIANE RIBEIRO BUENO E OUTRO(S) - MG056566 RECORRIDO : VIRGINIA PAULA ASSIS MATOS DE MENEZES RECORRIDO : SIMARA LÚCIA MATTOS ASSIS COUTO ADVOGADOS : VICTOR FONTÃO REBÊLO  - MG121500   CELIO MARCOS LOPES MACHADO  - MG103944   ALISON MENDES NOGUEIRA  - MG130555   ERICA GOMES DINIZ  - MG155562   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARIANE RIBEIRO BUENO E OUTRO(S) - MG056566 AGRAVADO  : VIRGINIA PAULA ASSIS MATOS DE MENEZES AGRAVADO  : SIMARA LÚCIA MATTOS ASSIS COUTO ADVOGADOS : VICTOR FONTÃO REBÊLO  - MG121500   CELIO MARCOS LOPES MACHADO  - MG103944   ALISON MENDES NOGUEIRA  - MG130555   ERICA GOMES DINIZ  - MG155562   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães e o Sr. Ministro Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Mauro Campbell Marques.  
Documento: 90301937 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661804388/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1745205-mg-2018-0133045-3/certidao-de-julgamento-661804405

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