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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 30/11/2018
Julgamento
23 de Outubro de 2018
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1183793_1d779.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1183793_a0cf6.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1183793_624b8.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0258054-3
AREsp 1.183.793 PR   N úmeros Origem:  011620134  50008241620154047010  50010040320134047010  PR-50008241620154047010   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 23⁄10⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : CAROLINA PEREIRA MENDONCA AGRAVANTE : WILLYAN DE ALMEIDA ROMERO ADVOGADOS : ROBERTO BRZEZINSKI NETO  - PR025777   HERMÍNIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO  - PR070622 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU    : RENILDA FLORENCIO DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO : EDMUNDO MANOEL SANTANA  - PR031308   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato Majorado   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : CAROLINA PEREIRA MENDONCA AGRAVANTE : WILLYAN DE ALMEIDA ROMERO ADVOGADO : ROBERTO BRZEZINSKI NETO E OUTRO(S) - PR025777 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 89119018 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661805933/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1183793-pr-2017-0258054-3/certidao-de-julgamento-661805955