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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 500185 RJ 2003/0012086-2

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 500185 RJ 2003/0012086-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 10.10.2005 p. 356
Julgamento
18 de Agosto de 2005
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_500185_RJ_18.08.2005.pdf
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Ementa

Recurso especial. Propriedade em condomínio. Cobrança de quotas condominiais. Litisconsórcio. Residindo um dos co-proprietários no imóvel e sendo apenas ele o beneficiário dos serviços postos à disposição pelo condomínio, deve ele estar no pólo passivo da ação de cobrança de quotas condominiais, ressalvado o seu direito de reembolso ante os demais proprietários. Recurso não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Castro Filho.

Resumo Estruturado

INEXISTÊNCIA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, ENTRE, CO-PROPRIETÁRIO, IMÓVEL / HIPÓTESE, AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, COBRANÇA, COTA, CONDOMÍNIO ; EXISTÊNCIA, APENAS UM, CO-PROPRIETÁRIO, MORADOR, IMÓVEL / DECORRÊNCIA, FATO, APENAS, MORADOR, IMÓVEL, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, REFERÊNCIA, SERVIÇO, CONDOMÍNIO ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. (VOTO VISTA) (MIN. CASTRO FILHO) INEXISTÊNCIA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, ENTRE, CO-PROPRIETÁRIO, IMÓVEL / HIPÓTESE, AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, COBRANÇA, COTA, CONDOMÍNIO / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, PREVISÃO, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, OBJETIVO, PAGAMENTO, COTA, CONDOMÍNIO ; DESNECESSIDADE, JUIZ, PROLAÇÃO, MESMA, DECISÃO, REFERÊNCIA, TOTALIDADE, CO-PROPRIETÁRIO ; POSSIBILIDADE, SÍNDICO, AJUIZAMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, CONTRA, APENAS UM, CO-PROPRIETÁRIO ; CARACTERIZAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, AÇÃO PESSOAL ; OCORRÊNCIA, LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ; PREVALÊNCIA, INTERESSE, CONDOMÍNIO, RECEBIMENTO, DÍVIDA ; EXISTÊNCIA, OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL, E, OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, CO-PROPRIETÁRIO. (VOTO VISTA) (MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO) INEXISTÊNCIA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, ENTRE, CO-PROPRIETÁRIO, IMÓVEL / HIPÓTESE, AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, COBRANÇA, COTA, CONDOMÍNIO / DECORRÊNCIA, FATO, OBRIGAÇÃO, PAGAMENTO, COTA, CONDOMÍNIO, CARACTERIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO PROPTER REM ; POSSIBILIDADE, RESPONSABILIDADE, APENAS UM, DEVEDOR, POR, TOTALIDADE, DÍVIDA.

Veja

  • COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS - NATUREZA DE AÇÃO PESSOAL
    • STJ - RESP 99685 -RS, RESP 171385 -SP
  • CITAÇÃO DE APENAS UM CO-PROPRIETÁRIO
    • STJ - RESP 99685 -RS, RESP 259845 -SP (JBCC 186/435)

Doutrina

  • Obra: COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL, V. 16, 2ª ED., P. 388.
  • Autor: MARÇO AURÉLIO S. VIANA
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 11ª ED., RIO DE JANEIRO, FORENSE, 2002, P. 202.
  • Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI
  • Obra: LITISCONSÓRCIO, RT, 1984, P. 170.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/66203/recurso-especial-resp-500185-rj-2003-0012086-2

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