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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2003/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_540681_RJ_13.09.2005.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. BANCO. SAQUE FRAUDULENTO NA CONTA DE CORRENTISTA. DANO MORAL.

O saque fraudulento feito em conta bancária pode autorizar a condenação do banco por omissão de vigilância. Todavia, por maior que seja o incômodo causado ao correntista ou poupador, o fato, por si só, não justifica reparação por dano moral. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Doutrina

  • Obra: DANO MORAL, 2ª. ED., SÃO PAULO, RT, 1998, P. 20)
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI
  • Obra: REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, RT, 1993, N. 32, P. 202)
  • Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/66334/recurso-especial-resp-540681-rj-2003-0060402-8

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