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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 750667 RJ 2005/0080737-4

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 750667 RJ 2005/0080737-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 03.10.2005 p. 281
Julgamento
15 de Setembro de 2005
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_750667_RJ_15.09.2005.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO ESTÉTICO. VERBA AUTÔNOMA. PENSÃO. DIREITO COMUM. VERBA INDEPENDENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

1. É possível, em tese, que um mesmo fato dê origem à reparação por dano estético independentemente da indenização por dano moral. Não é esse, porém, o caso dos autos em que a lesão sofrida pelo autor não é de molde a causar desgosto para quem a possua ou veja.
2. A indenização por ato ilícito é autônoma em relação a qualquer benefício que a vítima receba do ente previdenciário. Fica afastada, contudo, a possibilidade de verificar nesta instância o tipo de lesão sofrida pelo recorrente e a extensão dos danos, determinando o pensionamento se cabível, vez que o acórdão recorrido não trata da matéria e, apesar da oposição de aclaratórios, não foi alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Aldir Passarinho Junior.

Veja

  • CUMULAÇÃO - DANO ESTÉTICO - DANO MORAL
    • STJ - RESP 540021 -ES (RT 826/189), (INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO)
    • STJ - RESP 235393 -RS, RESP 55915 -DF (RSTJ 78/214)
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