jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 680045 MG 2005/0079342-2

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 680045 MG 2005/0079342-2
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 03.10.2005 p. 322
Julgamento
6 de Setembro de 2005
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_680045_MG_06.09.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535DO CPC. INOCORRÊNCIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA O CARGO DE DETETIVE DA POLÍCIA MILITAR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS.

I - Não há ofensa ao art. 535do CPCse o Tribunal de origem, sem que haja recusa à apreciação da matéria, embora rejeitando os embargos de declaração - opostos com a finalidade de prequestionamento - demonstra não existir omissão a ser suprida, porquanto analisadas todas as questões relevantes ao julgamento do feito. Precedentes.
II - A divergência jurisprudencial não está configurada, se inexiste similitude entre as situações fáticas dos vv. julgados colacionados - que dizem respeito a testes psicotécnicos - e o acórdão recorrido - que se refere à prova de aptidão física (art. 255 do RISTJ). Agravo regimental desprovido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/66539/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-680045-mg-2005-0079342-2

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1047420 SP 2008/0101969-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 20 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 304673 SP 2001/0020414-7

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5056596-96.2012.4.04.7000 PR 2016/0187003-0