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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 534559 SC 2003/0049870-6

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 534559 SC 2003/0049870-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 03.10.2005 p. 259

Julgamento

4 de Agosto de 2005

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_534559_SC_04.08.2005.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO INSUFICIENTE. EMENDA DA INICIAL. ART. 616 DO CPC.

– A insuficiência do demonstrativo atualizado da dívida não acarreta a extinção automática da execução, devendo o órgão julgador, antes, permitir ao credor que supra a falta, nos termos do art. 616, combinado com o art. 614, II, do Código de Processo Civil. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.

Veja

    • STJ - RESP 480315 -SC, RESP 440719 -SC, RESP 507335 -SC

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/66555/recurso-especial-resp-534559-sc-2003-0049870-6