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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL : EREsp 443640 RS 2004/0067831-6

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 443640 RS 2004/0067831-6
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 27.11.2007 p. 290
Julgamento
12 de Setembro de 2007
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_443640_RS_12.09.2007.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PARADIGMA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE.

Segundo o entendimento consolidado no âmbito do e. Superior Tribunal de Justiça, não se presta como paradigma apto à demonstração da divergência entre de que trata o artigo 266 do RISTJ, v. acórdão proferido em sede de recurso ordinário em mandado de segurança. Embargos de divergência não-conhecidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são parte as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, retomado o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima acompanhando a divergência inaugurada pelo pelo Sr. Ministro Felix Fischer, não conhecendo dos embargos, a Seção, por maioria, não conheceu dos embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Felix Fischer, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro Nilson Naves (Relator), que acolhera os embargos. Acompanharam o Sr. Ministro Felix Fischer os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura. Ausente, justificadamente, nesta assentada, a Sra. Ministra Laurita Vaz. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) e Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG). (Art. 162, § 2º, RISTJ).

Veja

  • ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO AMPLA
    • STJ - RESP 506808 -MG
  • RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PARADIGMA - DISSÍDIO - COMPROVAÇÃO - IMPRESTABILIDADE
    • STJ - AGRG NA PET 4269 -GO, ERESP 337640 -SP, AGRG NOS ERESP 250479 -BA, AGRG NOS ERESP 397590 -DF, ERESP 116005 -SP

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :0543A ART :00546 INC:00001 (ARTIGO 543A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.418/2006)
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00266
  • LEG:FED LEI:011418 ANO:2006
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :0543A ART :00546 INC:00001 (ARTIGO 543A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.418/2006)
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00266
  • LEG:FED LEI:011418 ANO:2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6660/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-443640

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