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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 150315

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 150315
Publicação
DJe 13/11/2009
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_150315_1263114127128.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 150.315 - SP (2009/0200285-9)
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE : LEANDRO CAMPOS MATIAS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ROBERTO DE ASSIS NETTO FILHO (PRESO)
DECISÃO
DENEGAÇÃO DE LIMINAR
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
OUVIDA DO MPF
1. Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em
benefício de ROBERTO DE ASSIS NETTO FILHO, em face do acórdão
exarado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2. A concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em Habeas
Corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente
admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a
necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a
ilegalidade do ato impugnado.
3. Na hipótese vertente, tais circunstâncias não restaram
evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pedido
de provimento emergencial postulado.
4. Solicitem-se informações à douta autoridade apontada como
coatora, com a máxima urgência; após, abra-se vista dos autos ao
Ministério Público Federal, para o parecer de estilo.
5. Publique-se; intimações necessárias.
Brasília/DF, 29 de outubro de 2009.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
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