jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 115346

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 115346

Publicação

DJe 13/11/2009

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_115346_1263115541007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 115.346 - SP (2008/0200842-5)
RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI
IMPETRANTE : ESDRA DUTRA PINTO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ESDRA DUTRA PINTO (PRESO)
DESPACHO
Desentranhem-se as petições nºs 73165, 75158 e 81167, bem como as
informações e os documentos posteriores a fim de que sejam
reautuados como Reclamação.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para
manifestação.
Publique-se.
Brasília (DF), 29 de outubro de 2009.
MINISTRO JORGE MUSSI
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6713737/habeas-corpus-hc-115346