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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 04/02/2019
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_478070_49a7b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_478070_a26e3.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_478070_8bad7.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2018⁄0296553-7
PROCESSO ELETRÔNICO HC 478.070 ⁄ CE   N úmeros Origem:  01574036020188060001  06282035120188060000  101582018  1574036020188060001  6282035120188060000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 13⁄12⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : CLAUDIO PACHECO CAMPELO ADVOGADO : CLAUDIO PACHECO CAMPELO  - CE0037342 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE  : MARIA JOSILENE SALES BORIZ VASCONCELOS (PRESO) CORRÉU    : ADRIELLY VALENTIM GOMES PEREIRA CORRÉU    : LUZIANE SERAFIM ROCHA CORRÉU    : CHARLANDIA CABRAL BARBOSA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 90948904 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/671900413/habeas-corpus-hc-478070-ce-2018-0296553-7/certidao-de-julgamento-671900475

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