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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 97731

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NILSON NAVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_97731_1263150965420.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 97.731 - BA (2007/XXXXX-1)
RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES
IMPETRANTE : ADILSON ÂNGELO DA SILVA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE : CLEITON CARLOS NASCIMENTO SOUZA (PRESO)
DECISÃO
Sob o fundamento de excesso de prazo, foi impetrado habeas corpus em
favor de Cleiton Carlos Nascimento Souza – preso em flagrante e
denunciado por homicídio qualificado.
Com vista dos autos, opinou o Ministério Público Federal pela
denegação da ordem.
Há notícia de que o paciente foi condenado à pena de 14
anos de reclusão, tendo transitado em juga (quatorze) do a sentença penal
condenatória.
Tal a circunstância, este habeas corpus perdeu o seu objeto.
Julgo-o, por conseguinte, prejudicado .
Brasília, 06 de novembro de 2009.
Ministro Nilson Naves
Relator (art. 659 do Cód. de Pr. Penal
e arts. 34, XI, e 209 do Regimento)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6721288/habeas-corpus-hc-97731

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