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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ACAO PENAL : APn 536

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 536
Publicação
DJe 11/11/2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Decisão MonocráticaAPN_536_1263178620935.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 536 - BA (2006/0258867-9)
RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : ZULEIDO SOARES VERAS
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : MARIA DE FÁTIMA CÉSAR PALMEIRA
ADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
LÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO
RÉU : ABELARDO SAMPAIO LOPES FILHO
RÉU : BOLÍVAR RIBEIRO SABACK
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : ROSELVADO PEREIRA MELO
ADVOGADOS : GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR E OUTRO (S)
JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI E OUTRO (S)
RÉU : TEREZA FREIRE LIMA
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : FLORÊNCIO BRITO VIEIRA
ADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
RÉU : GIL JACÓ CARVALHO SANTOS
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : HUMBERTO RIOS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
RÉU : VICENTE VASCONCELOS CONI
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : DIMAS SOARES DE VERAS
ADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
RÉU : RICARDO MAGALHÃES DA SILVA
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : JOÃO MANOEL SOARES BARROS
ADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
RÉU : GERALDO MAGELA FERNANDES DA ROCHA
ADVOGADOS : FLÁVIO CORTES PAIVA
BRUNO CESAR JAIME E OUTRO (S)
RÉU : FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTRO (S)
RÉU : JOÃO ALVES NETO
ADVOGADOS : JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO E OUTRO (S)
EMANUEL MESSIA OLIVEIRA CACHO
RÉU : ALEXANDRE DE MAIA LAGO
ADVOGADOS : ANA CRISTINA COELHO MORAIS
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : FRANCISCO DE PAULA LIMA JÚNIOR
ADVOGADO : INÁCIO BENTO DE LOIOLA ALENCASTRO E OUTRO (S)
RÉU : ERNANI SOARES GOMES FILHO
ADVOGADOS : JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO E OUTRO (S)
LUÍS ALEXANDRE RASSI E OUTRO (S)
RÉU : ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARÃES
ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO (S)
RÉU : SÉRGIO LUIZ POMPEU SÁ
ADVOGADO : IRINEU DE OLIVEIRA E OUTRO (S)
RÉU : IVO ALMEIDA COSTA
ADVOGADO : PAULO ROBERTO BAETA NEVES E OUTRO (S)
RÉU : JORGE TARGA JUNI
ADVOGADO : JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO E OUTRO (S)
RÉU : ADEILSON TEIXEIRA BEZERRA
ADVOGADO : JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI E OUTRO (S)
RÉU : DENISON DE LUNA TENÓRIO
ADVOGADO : GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR
RÉU : JOSÉ VIEIRA CRISPIM
ADVOGADO : GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR E OUTRO (S)
RÉU : ENEAS DE ALENCASTRO NETO
ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (S)
RÉU : MARCIO FIDELSON MENEZES GOMES
ADVOGADO : ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO (S)
RÉU : JOSÉ REINALDO TAVARES
ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (S)
RÉU : JOSÉ IVAN DE CARVALHO PAIXÃO
ADVOGADO : MADSON LIMA DE SANTANA E OUTRO (S)
RÉU : NEY BARROS BELLO
ADVOGADO : ANTÔNIO CÉSAR BUENO MARRA E OUTRO (S)
RÉU : SEBASTIÃO JOSÉ PINHEIRO FRANCO
ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (S)
RÉU : ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO (S)
RÉU : JACKSON KEPLER LAGO
ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
RÉU : ABDELAZIZ ABOUD SANTOS
RÉU : RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO
ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO (S)
RÉU : JOÃO AURELIANO DE LIMA FILHO
ADVOGADO : FLÁVIA ALEXSANDRA NOLETO DE MIRANDA CARVALHO
RÉU : JOSÉ RIBAMAR SANTANA
ADVOGADO : PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA E OUTRO (S)
RÉU : JOSÉ ELISEU CARVALHO PASSOS
ADVOGADO : ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR E OUTRO (S)
RÉU : OTÁVIO JÚLIO ROSAS COSTA FILHO
ADVOGADO : PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA E OUTRO (S)
RÉU : TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
RÉU : JOÃO FERRO NOVAES NETO
ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (S)
RÉU : EDUARDO HENRIQUE ARAÚJO FERREIRA
ADVOGADO : ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO (S)
RÉU : JOÃO ALVES FILHO
ADVOGADO : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (S)
RÉU : MAX JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE
ADVOGADO : JOÃO GUILHERME CARVALHO E OUTRO (S)
RÉU : GILMAR DE MELO MENDES
ADVOGADO : FLAMARION D'AVILA FONTES E OUTRO (S)
RÉU : VICTOR FONSECA MANDARINO
ADVOGADO : PAULO ERNANI DE MENEZES E OUTRO (S)
RÉU : ROBERTO LEITE
ADVOGADO : FLAMARION D'AVILA FONTES E OUTRO (S)
RÉU : KLEBER CURVELO FONTES
ADVOGADO : FLAMARION D'AVILA FONTES E OUTRO (S)
RÉU : SÉRGIO DUARTE LEITE
ADVOGADO : FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO E OUTRO (S)
RÉU : RENATO CONDE GARCIA
ADVOGADO : JOSÉ GILTON PINTO GARCIA E OUTRO (S)
RÉU : SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
ADVOGADO : JOSÉ GERARDO GROSSI
RÉU : WALTER LUÍS CARDEAL DE SOUZA
ADVOGADO : NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO (S)
RÉU : ALOÍSIO MARCOS VASCONCELOS NOVAES
ADVOGADO : NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO (S)
RÉU : JOSÉ RIBAMAR LOBATO SANTANA
ADVOGADO : PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA E OUTRO (S)
RÉU : JOSÉ DRUMOND SARAIVA
ADVOGADOS : LÉLHA N SOARES GOMES CANEDO E OUTRO (S)
NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO (S)
RÉU : JOSÉ RICARDO PINHEIRO DE ABREU
ADVOGADO : CÉSAR DE FARIA JUNIOR E OUTRO (S)
RÉU : GREGÓRIO ADILSON PARANAGUÁ DA PAZ
ADVOGADO : MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO E OUTRO (S)
RÉU : EMANOEL AUGUSTO PAULO SOARES
ADVOGADO : MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO E OUTRO (S)
RÉU : ROBERTO CÉSAR FONTENELLE NASCIMENTO
ADVOGADO : JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO E OUTRO (S)
RÉU : JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO HORTEGAL
DESPACHO
Apresente a Construtora Gautama a documentação apontada pela
Contadoria do STJ, em seu parecer de fls. 604/635, necessária à
comprovação dos gastos alegados.
Intimem-se.
Brasília-DF, 03 de novembro de 2009.
MINISTRA ELIANA CALMON
Relatora
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