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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 126786

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 126786

Publicação

DJe 10/11/2009

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_126786_1263192661957.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 126.786 - SP (2009/0012155-8)
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : CLÍSSIA DA COSTA LIMA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em
benefício de CLÍSSIA DA COSTA LIMA, em face de v. acórdão prolatado
pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nos termos da Petição n.º 00239095, protocolada nesta Corte em
05/10/2009, requer o impetrante a desistência do presente mandamus,
"tendo em vista que o Eminente Juíza de primeiro grau , em novo pedido defensivo, concedeu o
bene (até então
tido como Autoridade Coatora) fício da progressão de regime prisional , cessando, assim, os motivos que ensejaram a im (objeto da presente
impetração) petração
do presente".
Desse modo, em razão da ausência de interesse process (fl. 200) ual por parte
do impetrante, homologo, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, o
pedido de desistência.
P. e I.
Brasília , 20 de outubro de 2009.
MINISTRO FELIX FISCHER
Relator (DF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6724643/habeas-corpus-hc-126786

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