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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 04/02/2019

Julgamento

13 de Dezembro de 2018

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_432177_c5522.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0000139-1
HC 432.177 ⁄ PE   N úmeros Origem:  00013456020178170000  00127762520168170001  127762520168170001  13456020178170000  4717731   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 13⁄12⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DANIELLA GARCIA MONTEIRO ADVOGADO : DANIELLA GARCIA MONTEIRO  - PE0032756 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE  : PRISCILLA MARIA PEREIRA DA FONSECA E SILVA (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Temporária   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : PRISCILLA MARIA PEREIRA DA FONSECA E SILVA (PRESO) ADVOGADO : DANIELLA GARCIA MONTEIRO  - PE032756 AGRAVADO  : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 90942107 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/672705383/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-432177-pe-2018-0000139-1/certidao-de-julgamento-672705418

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