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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/02/2019
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1559324_4a6eb.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1559324_7ff2a.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1559324_d7a6e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2015⁄0246022-9
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.559.324 ⁄ SP   N úmeros Origem:  0003272003  01850973520078260000  1850973520078260000  200161200007917  6377145  994071850975     PAUTA: 13⁄12⁄2018 JULGADO: 13⁄12⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FATIMA APARECIDA DA COSTA SOUZA ADVOGADO : MARGHERITA DE CÁSSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES  - SP172814 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Doença Previdenciário   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para restabelecer o termo inicial do benefício como fixado na sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 90962044 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/672706521/recurso-especial-resp-1559324-sp-2015-0246022-9/certidao-de-julgamento-672706564

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