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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 04/02/2019

Julgamento

13 de Dezembro de 2018

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1747139_45d2b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1747139_8f1ba.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1747139_89855.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0141464-8
REsp 1.747.139 ⁄ RS   N úmeros Origem:  00121600710547  00838752820188217000  01243833220168210001  01782287620168210001  02309691420178217000  121600710547  1782287620168210001  2309691420178217000  70074668542  70077186633  838752820188217000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 13⁄12⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : RICHARD SANTOS FRANCISCO ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : RICHARD SANTOS FRANCISCO ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 90953107 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/672712510/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1747139-rs-2018-0141464-8/certidao-de-julgamento-672712588

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