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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 753402 MG 2005/0085866-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 753402 MG 2005/0085866-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 03.10.2005 p. 226
Julgamento
23 de Agosto de 2005
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_753402_MG_23.08.2005.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL – RECURSO ESPECIAL PELAS ALÍNEAS A e C – CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA.

1. Dissídio jurisprudencial configurado, devendo prevalecer a posição jurídica sedimentada na Primeira Seção: pode haver corte de energia elétrica se o usuário está inadimplente, exigindo-se apenas a notificação prévia.
2. Recurso também pertinente, por haver prequestionamento e vulnerações de diversos dispositivos infraconstitucionais discutidos na origem no seio de medida cautelar.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Eliana Calmon, que lavrará acórdão. Vencido o Sr. Ministro-Relator." Votaram com a Sra. Ministra Eliana Calmon os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira. Sustentaram Oralmente o Dr (a) EVANDRO PERTENCE, pela RECORRENTE : COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA e o Dr (a) JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, pela RECORRIDA : COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CASSAÇÃO, ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, CONCESSÃO, LIMINAR, ÂMBITO, MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA, IMPETRAÇÃO, POR, EMPRESA, INADIMPLENTE, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, CONCESSIONÁRIA, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, FUNDAMENTAÇÃO, FALTA, CONCESSIONÁRIA, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, DECRETO FEDERAL, 1993, LEI FEDERAL, 1995, E, LEI FEDERAL, 1996 ; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, PRIMEIRA SEÇÃO, STJ, REFERÊNCIA, SUFICIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, DEVEDOR, COM, OBJETIVO, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ. (VOTO VENCIDO) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS) IMPOSSIBILIDADE, STJ, REEXAME, CRITÉRIO, UTILIZAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, ÂMBITO, CONCESSÃO, LIMINAR, MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, CONCESSIONÁRIA, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE PROVA, E, MATÉRIA DE FATO ; OBSERVÂNCIA, SÚMULA, E, JURISPRUDÊNCIA, STJ.

Veja

  • VOTO VENCIDO - IMPOSSIBILIDADE - REVISÃO - CRITÉRIO - CONCESSÃO -
    MEDIDA CAUTELAR
    • STJ - RESP 673710 -PR, RESP 669200 -PE, RESP 652365 -PR, AGRG NO RESP 640167 -MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/67291/recurso-especial-resp-753402-mg-2005-0085866-0

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