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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 96905

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 96905
Publicação
DJe 06/11/2009
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_96905_1263231952303.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 96.905 - PR (2007/0299973-7)
RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES
IMPETRANTE : LEVI DE ANDRADE
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : SÉRGIO JOSÉ ANTUNES (PRESO)
DECISÃO
Preso em flagrante, foi o paciente denunciado por tráfico ilícito de
entorpecentes. Neste habeas corpus, pleiteia-se a concessão de
liberdade provisória.
Com vista dos autos, opinou o Ministério Público Federal pela
denegação da ordem.
Há notícia de que o paciente foi condenado à pena de 5 anos
de reclusão e 500 di (cinco) as-multa.(quinhentos) Interposto recurso de
apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou o decreto
condenatório, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença
penal.
Ao que cuido, este habeas corpus perdeu o seu objeto. Julgo-o, por
conseguinte, prejudicado .
Publi (art. 659 do Cód. de Pr. Penal e arts. 34,
XI, e 209 do Regimento) que-se.
Brasília, 27 de outubro de 2009.
Ministro Nilson Naves
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6731494/habeas-corpus-hc-96905

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