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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/02/2019
Julgamento
11 de Dezembro de 2018
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0243908-0
REsp 1.771.912 ⁄ PR N úmeros Origem: 00175412720168160014 15864321 1586432101 1586432102 2016230698 PAUTA: 11⁄12⁄2018 JULGADO: 11⁄12⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : LIA CORREIA E OUTRO(S) - PR028052 RECORRIDO : S T R (MENOR) REPR. POR : V T R ADVOGADOS : CLAUDETE CARVALHO CANEZIN E OUTRO(S) - PR014981 RAFAELA TEIXEIRA DA COSTA - PR070884 UIARA VENDRAME PEREIRA - PR070881 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Fundamental e Médio - Educação Pré-escolar CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 90844283 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0243908-0
REsp 1.771.912 ⁄ PR N úmeros Origem: 00175412720168160014 15864321 1586432101 1586432102 2016230698 PAUTA: 11⁄12⁄2018 JULGADO: 11⁄12⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : LIA CORREIA E OUTRO(S) - PR028052 RECORRIDO : S T R (MENOR) REPR. POR : V T R ADVOGADOS : CLAUDETE CARVALHO CANEZIN E OUTRO(S) - PR014981 RAFAELA TEIXEIRA DA COSTA - PR070884 UIARA VENDRAME PEREIRA - PR070881 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Fundamental e Médio - Educação Pré-escolar CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 90844283 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
