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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/02/2019
Julgamento
11 de Dezembro de 2018
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1771912_64c34.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1771912_ef353.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1771912_1590c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0243908-0
REsp 1.771.912 ⁄ PR   N úmeros Origem:  00175412720168160014  15864321  1586432101  1586432102  2016230698     PAUTA: 11⁄12⁄2018 JULGADO: 11⁄12⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : LIA CORREIA E OUTRO(S) - PR028052 RECORRIDO : S T R (MENOR) REPR. POR : V T R ADVOGADOS : CLAUDETE CARVALHO CANEZIN E OUTRO(S) - PR014981   RAFAELA TEIXEIRA DA COSTA  - PR070884   UIARA VENDRAME PEREIRA  - PR070881   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Fundamental e Médio - Educação Pré-escolar   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 90844283 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/673853050/recurso-especial-resp-1771912-pr-2018-0243908-0/certidao-de-julgamento-673853101

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