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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/02/2019
Julgamento
6 de Dezembro de 2018
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1768683_11cba.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1768683_9d286.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1768683_d9d9a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0233132-0
REsp 1.768.683 ⁄ RS   N úmero Origem: 50306192020174047100     PAUTA: 06⁄12⁄2018 JULGADO: 06⁄12⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO : MARCELO SALDANHA ROHENKOHL E OUTRO(S) - RS048824 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 90673338 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/673857014/recurso-especial-resp-1768683-rs-2018-0233132-0/certidao-de-julgamento-673857048

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