Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 43704 PR 2005/0069694-9

I - Tendo o v. acórdão reprochado demonstrado de forma exaustiva a autoria do delito imputado ao paciente, não há que se falar em absolvição por ausência de provas para a condenação. Entender de forma contrária, no presente caso, exigiria necessariamente cotejo minucioso de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de habeas corpus (Precedentes).

II - Crime de roubo, praticado no mesmo contexto fático, contra vítimas diferentes, constitui concurso ideal (Precedentes do Pretório Excelso e do STJ). Writ denegado

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, PRETENSÃO, ABSOLVIÇÃO, POR, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS / HIPÓTESE, ACUSADO, ROUBO, CONTRA, MAIS DE UMA, VÍTIMA / DECORRÊNCIA, DENÚNCIA, DESCRIÇÃO, CRIME EM TESE ; INEXISTÊNCIA, PROVA INEQUÍVOCA, AUTOS, DEMONSTRAÇÃO, ATIPICIDADE, CONDUTA, OU, INOCÊNCIA, ACUSADO ; NECESSIDADE, DILAÇÃO PROBATÓRIA ; OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ. NÃO OCORRÊNCIA, CRIME CONTINUADO / HIPÓTESE, ROUBO, COM, UNIDADE, CONDUTA, CONTRA, MAIS DE UMA, VÍTIMA / CARACTERIZAÇÃO, CONCURSO FORMAL ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STF, STJ.