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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 8620482-64.2015.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 03/11/2009
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_126315_1263342534101.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 126.315 - RR (2009/0009599-6)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJ/CE)
IMPETRANTE : MAURO SILVA DE CASTRO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
PACIENTE : DAVIES KHUMALO (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Davies Khumalo,
condenado, como incurso nos artigos122 e144, c/c o artigo188, I,
todos da Lei nº6.36888/1976, à pena de 4 anos de reclusão, em regime
fechado, e 16 dias-multa, indicada como autoridade coatora o
Tribunal de Justiça de Roraima, buscando, essencialmente, a
progressão para o regime aberto.
A liminar foi indeferida pelo então relator, Ministro Paulo Gallotti
.
Notificado, o Tribunal de origem prestou informações (fl. 49)às fls5888/59.
A douta Subprocuradoria-Geral da República, ao manifestar-se
, opina no sentido de que seja julgado prejudicado o pedido.
De fato, o w (85/87) rit perdeu seu objeto, eis que, consoante se vê da
certidão recebida, via fax, do Juízo de origem, já foi declarada
extinta a pena de que aqui se cuida, no último dia 24 de abril, nada
mais havendo, portanto, a ser aqui examinado.
Pelo exposto, com fundamento no artigo344, XI, do Regimento Interno
desde Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente
habeas corpus.
Determino sejam juntadas aos autos as referidas informações.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, DF, 28 de outubro de 2009.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES

Relator
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Referências Bibliográficas