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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : PSusOr no HC 81400

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
PSusOr no HC 81400
Publicação
DJe 03/11/2009
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaPSUSOR_NO_HC_81400_1263343014390.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 81.400 - DF (2007/0084347-9)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
PACIENTE : RONAN BATISTA DE SOUZA
PACIENTE : LÁZARO SEVERO ROCHA
PACIENTE : ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS
PACIENTE : MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA
PACIENTE : CÁSSIO WILLIAM DE ALMEIDA
PACIENTE : ELSON JOSÉ DE ALMEIDA
PACIENTE : GEORGE IBRAHIM OBEID
PACIENTE : IVAN AQUILES COSTA LIMA
PACIENTE : CLEIDE DE VASCONCELOS LIMA
DESPACHO
Despacho na petição nº 255381/2009: "Em homenagem ao princípio da
ampla defesa, defiro o pedido de intimação da data de julgamento,
porém a data da sessão será informada pela imprensa oficial.
Publique-se". Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Relatora.
Brasília, 21 de outubro de 2009.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6746781/habeas-corpus-psusor-no-hc-81400

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