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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 9052423-42.2004.8.26.0000 SP 2011/0203259-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 12/02/2019
Julgamento
5 de Fevereiro de 2019
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_85987_4d9be.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_85987_b252f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_85987_d8ae7.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS DA VÍTIMA. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. O direito à indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa ad causam para prosseguirem na ação indenizatória.
2. A responsabilidade do empregador, decorrente de acidente do trabalho, é fundada em presunção relativa de culpa, cabendo a este o ônus da prova quanto à existência de alguma causa excludente de responsabilidade, como comprovar que tomou todas as medidas necessárias à preservação da incolumidade física e psicológica do empregado em seu ambiente de trabalho, respeitando as normas de segurança e medicina do trabalho.
3. Segundo o acórdão recorrido, a prova oral demonstrou que os prepostos da ré responsáveis pela obra sabiam do risco de desmoronamento e que o escoramento da vala poderia ter evitado o acidente, mas não tomaram nenhuma providência, de modo que não há como afastar a culpa da requerida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (AÇÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO DO AUTOR - HERDEIROS - LEGITIMIDADE ATIVA)
    • STJ - AgRg nos EDcl no REsp 1126313-PR
    • STJ - REsp 577787-RJ
    • STJ - REsp 440626-SP
    • STJ - REsp 343654-SP (ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESUNÇÃO DE CULPA)
    • STJ - REsp 968453-ES
    • STJ - AgRg no REsp 856791-RS
    • STJ - REsp 1067738-GO
    • STJ - REsp 316058-RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/675075518/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-85987-sp-2011-0203259-9

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