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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RMS_53414_83588.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RMS_53414_8aa62.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RMS_53414_01df7.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0041705-0
PROCESSO ELETRÔNICO RMS 53.414 ⁄ RS   N úmeros Origem:  XXXXX20154047002  XXXXX20164040000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 07⁄02⁄2019   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS : ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E OUTRO(S) - SP124516   JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO  - SP182454   CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO E OUTRO(S) - SP172723   PAULA REGINA BREIM  - SP306649   ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD E OUTRO(S) - SP345929   RAFAEL SILVEIRA GARCIA  - DF048029 RECORRIDO : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : F S O DO B L ADVOGADOS : ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E OUTRO(S) - SP124516   JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO  - SP182454   CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO E OUTRO(S) - SP172723   PAULA REGINA BREIM  - SP306649   ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD E OUTRO(S) - SP345929   RAFAEL SILVEIRA GARCIA  - DF048029 AGRAVADO  : U   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/676356757/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-53414-rs-2017-0041705-0/certidao-de-julgamento-676356850

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