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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 20/02/2019
Julgamento
12 de Fevereiro de 2019
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
PROCESSO ELETRÔNICO HC 470.549 ⁄ TO N úmeros Origem: 00136822920188272729 00181593720188270000 136822920188272729 181593720188270000 MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 12⁄02⁄2019 Relator Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE : MARCIANA SILVA DO NASCIMENTO (PRESO) CORRÉU : MARIO CESAR LEITE DE SOUSA CORRÉU : MARIANA CRISTINA MENDES DOS REIS ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 92225846 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2018⁄0247260-3
PROCESSO ELETRÔNICO HC 470.549 ⁄ TO N úmeros Origem: 00136822920188272729 00181593720188270000 136822920188272729 181593720188270000 MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 12⁄02⁄2019 Relator Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE : MARCIANA SILVA DO NASCIMENTO (PRESO) CORRÉU : MARIO CESAR LEITE DE SOUSA CORRÉU : MARIANA CRISTINA MENDES DOS REIS ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 92225846 CERTIDÃO DE JULGAMENTO