5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/02/2019
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.699.488 ⁄ RS N úmeros Origem: 200872000066478 450058821520144040000 450114435420134040000 450172331920134040000 50154716220144047200 SC-200872000066478 SC-50154716220144047200 TRF4-50058821520144040000 TRF4-50114435420134040000 TRF4-50172331920134040000 PAUTA: 13⁄12⁄2018 JULGADO: 13⁄12⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE : MAURO DOMINGOS DUARTE ADVOGADOS : MARCELO BUZAGLO DANTAS - SC011151 LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA E OUTRO(S) - SC031096 FERNANDA DE OLIVEIRA CRIPPA - SC041403 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS BRASIL PINTO - SC018798 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos - Terreno de Marinha SUSTENTAÇÃO ORAL Dr. LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA, pela parte AGRAVANTE: MAURO DOMINGOS DUARTE e o Dr. GLAUCIO STASKOVIAK JUNIOR, pela parte INTERES.: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS. CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial da União e, nessa parte, negou-lhe provimento e conheceu do agravo de Mauro Domingos Duarte para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 90952956 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2017⁄0218196-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.699.488 ⁄ RS N úmeros Origem: 200872000066478 450058821520144040000 450114435420134040000 450172331920134040000 50154716220144047200 SC-200872000066478 SC-50154716220144047200 TRF4-50058821520144040000 TRF4-50114435420134040000 TRF4-50172331920134040000 PAUTA: 13⁄12⁄2018 JULGADO: 13⁄12⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE : MAURO DOMINGOS DUARTE ADVOGADOS : MARCELO BUZAGLO DANTAS - SC011151 LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA E OUTRO(S) - SC031096 FERNANDA DE OLIVEIRA CRIPPA - SC041403 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS BRASIL PINTO - SC018798 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos - Terreno de Marinha SUSTENTAÇÃO ORAL Dr. LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA, pela parte AGRAVANTE: MAURO DOMINGOS DUARTE e o Dr. GLAUCIO STASKOVIAK JUNIOR, pela parte INTERES.: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS. CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial da União e, nessa parte, negou-lhe provimento e conheceu do agravo de Mauro Domingos Duarte para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 90952956 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
