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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 474544 RJ 2018/0273319-3

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DE EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESÍDIA ESTATAL NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA.

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
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Processo
HC 474544 RJ 2018/0273319-3
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 28/02/2019
Julgamento
7 de Fevereiro de 2019
Relator
Ministra LAURITA VAZ

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DE EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESÍDIA ESTATAL NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA.
1. O Supremo Tribunal Federal assentou jurisprudência no sentido de que não é ilegal "a custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta" (HC 146.874 AgR, Rel. Ministro Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe 26/10/2017).
2. Sob pena de indevida supressão de instância, esta Corte não pode apreciar as teses defensivas de legítima defesa e de que o Paciente é possuidor de condições pessoais favoráveis, pois esses temas não foram analisados pelo Tribunal de origem.
3. Não se vislumbra na hipótese a ocorrência de desídia estatal ou retardamento injustificado na tramitação da ação penal aptos a ensejar o relaxamento da prisão por excesso de prazo, em se considerando que a ação penal tem trâmite regular.
4. Ordem de habeas corpus denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.