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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 11/03/2019
Julgamento
13 de Fevereiro de 2019
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1715256_81cf5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1715256_2bf79.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1715256_e1be1.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2017⁄0326357-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.715.256 ⁄ SP   N úmeros Origem:  00270327620094036100  200961000270329  20096100270329  270327620094036100     PAUTA: 14⁄11⁄2018 JULGADO: 28⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S⁄A ADVOGADOS : SÉRGIO RICARDO NUTTI MARANGONI  - SP117752   EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE  - SP174081   RENATA MARCONI CARVALHO  - SP279000   LUIZ HENRIQUE VANO BAENA  - SP206354   RAPHAELA CALANDRA FRANCISCHINI E OUTRO(S) - SP376864 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PIS   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentaram, oralmente, os Drs. GABRIEL GOUVEIA SPADA, pela parte RECORRENTE: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S⁄A, e o Dr. CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO(Ex lege), pela parte RECORRIDA: FAZENDA NACIONAL.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial da contribuinte, pediu vista o Sr. Ministro Og Fernandes. Aguardam a Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Herman Benjamin. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Mauro Campbell Marques.  
Documento: 90393398 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/684002607/recurso-especial-resp-1715256-sp-2017-0326357-5/certidao-de-julgamento-684002648

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