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23 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1756066 PR 2018/0172245-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses
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Certidão de Julgamento

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0172245-8
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.756.066 ⁄ PR   N úmeros Origem:  00025261820148160069  25261820148160069  50556604620174040000  PR-00025261820148160069     PAUTA: 26⁄02⁄2019 JULGADO: 26⁄02⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ODIM BRANDÃO FERREIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : ORIDES CORTEZ RECORRIDO : ORIDES CORTEZ ADVOGADO : JOÃO PAULO FACHINI RODRIGUES E OUTRO(S) - PR073587   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.  
Documento: 92792314 CERTIDÃO DE JULGAMENTO