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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0245989-61.2018.3.00.0000 SP 2018/0245989-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 11/03/2019
Julgamento
21 de Fevereiro de 2019
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_470323_a25ff.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_470323_5917a.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_470323_c8028.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO DEVIDAMENTE MOTIVADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. SÚMULAS 440 DESTA CORTE E 718, 719 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSERVÂNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

1. Inexiste violação das Súmulas 440 desta Corte Superior e 718, 719 do Supremo Tribunal Federal quando a fixação do regime prisional é baseada na gravidade concreta do delito.
2. No caso, considerou-se, para a fixação do regime inicial fechado, a quantidade e natureza das drogas, tendo em vista a apreensão de "01 (uma) porção grande de cocaína, pesando 102 grs. (cento e dois gramas), além de porções de maconha, pesando 231,5 grs. (duzentos e trinta e um gramas e cinco decigramas)", circunstâncias que demonstram maior reprovabilidade da conduta delituosa.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
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