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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1718897_d63d0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1718897_b4f5c.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1718897_17352.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0315187-8
REsp 1.718.897 ⁄ SP   N úmeros Origem:  XXXXX-45.0700.8.26.0090  05044761720128260224  129304507008260090  254912  3022⁄2012  30222012  5044761720128260224     PAUTA: 05⁄04⁄2018 JULGADO: 05⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MUNICÍPIO DE GUARULHOS PROCURADORES : CECÍLIA RODRIGUES TALALIS  - SP292141   CECÍLIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS  - SP260579   REINALDO ARANTES DA SILVA E OUTRO(S) - SP265866 RECORRIDO : GUSTAVO HENRIQUE BOOG ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  - SE000000M   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 82094283 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/684619338/recurso-especial-resp-1718897-sp-2017-0315187-8/certidao-de-julgamento-684619386

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