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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO: AgInt na Pet 12363 RJ 2018/0250623-3

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-PET_12363_545d8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-PET_12363_7e684.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-PET_12363_df25b.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. REQUISITOS LEGAIS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. A concessão de tutela de evidência, em caráter liminar, antes do escoamento do prazo para oferecimento de defesa, nos termos do art. 311, II, do Código de Processo Civil, exige não somente a comprovação documental das alegações de fato, mas também a existência cumulativa de tese firmada em julgamento de repetitivos ou em súmula vinculante, requisito não observado na hipótese.
2. Agravo interno provido para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial.

Acórdão

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Antonio Carlos Ferreira dando provimento ao agravo interno, e a retificação do voto da relatora para acompanhar a divergência, a Quarta Turma, por maioria, deu provimento ao agravo interno, para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, nos termos do voto da relatora. Vencido o Ministro Luis Felipe Salomão. O Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira (Presidente) (voto-vista) votou com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Marco Buzzi. Ausente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/685741330/agravo-interno-na-peticao-agint-na-pet-12363-rj-2018-0250623-3

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