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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 678427 RS 2005/0073905-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 678427 RS 2005/0073905-0

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 19.09.2005 p. 345

Julgamento

18 de Agosto de 2005

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_678427_RS_18.08.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECLUSÃO PARA O JUIZ. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO.

I. Não procede a alegação de omissão no acórdão recorrido, quando está o mesmo completo, motivado e com os requisitos necessários a uma sentença.
II. O julgador não é obrigado a discorrer sobre todas as teses da parte quando já tenha encontrado uma solução que lhe pareça ser a mais justa para a demanda.
III. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves.

Veja

  • INEXISTÊNCIA - PRECLUSÃO PARA O JUIZ - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/68598/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-678427-rs-2005-0073905-0

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